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1. Quem presta o atendimento
O canal é mantido pela Carneiro Sociedade de Advocacia (Carneiro Advocacia), OAB/SC 4.632, com sede na Rua Esteves Júnior, 50, Edifício TOP Tower, Florianópolis/SC. Responsável técnico: Alexandre Carneiro Rambo, OAB/SC 41.384.
2. Natureza do canal
O WhatsApp do escritório é um canal de comunicação para:
- receber contatos de clientes e interessados;
- agendar reuniões e encaminhar documentos;
- enviar notificações sobre serviços jurídicos contratados, como andamento de processos, prazos, agendamentos, documentos e cobranças.
As mensagens são recebidas e registradas no Carneiro CRM, o sistema interno de gestão do escritório, integrado à WhatsApp Business Platform da Meta. Parte das mensagens pode ser automática, como confirmações e lembretes.
3. Sem relação contratual automática
O simples contato pelo WhatsApp não cria, por si só, relação de prestação de serviços advocatícios entre você e o escritório. A contratação depende de aceite expresso e, em regra, de contrato de honorários.
Informações gerais trocadas pelo canal não substituem uma consulta jurídica formal, com análise do caso concreto e dos documentos pertinentes. Não tome decisões, nem deixe de tomá-las, com base apenas em mensagens preliminares.
4. Horário de atendimento
O atendimento humano ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados. Mensagens recebidas fora desse horário são respondidas no próximo período útil.
O canal não deve ser usado para situações urgentes com prazo iminente. Nesses casos, informe a urgência logo na primeira mensagem e, se possível, ligue para +55 (48) 4042-0064.
5. Uso adequado
Ao usar o canal, você se compromete a:
- fornecer informações verdadeiras e enviar apenas documentos que tenha direito de compartilhar;
- não enviar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, ameaças, correntes, publicidade ou arquivos maliciosos;
- não usar o canal para fins alheios ao atendimento jurídico;
- manter a segurança do seu próprio aparelho e da sua conta de WhatsApp.
O escritório pode deixar de responder ou bloquear contatos que descumpram estas regras.
6. Como parar de receber mensagens (opt-out)
Você pode deixar de receber notificações do escritório pelo WhatsApp a qualquer momento:
- responda a qualquer mensagem do escritório com a palavra SAIR; ou
- envie um e-mail para contato@acarneiro.adv.br pedindo o descadastramento do seu número.
O pedido é registrado no Carneiro CRM e as notificações pelo WhatsApp são suspensas. Se você for cliente, as comunicações necessárias ao serviço contratado passarão a ser feitas por outro meio, como e-mail ou telefone.
Você também pode bloquear o número do escritório diretamente no aplicativo WhatsApp.
7. Privacidade e sigilo
O tratamento de dados pessoais no canal segue a Política de Privacidade. As informações recebidas estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado (Lei nº 8.906/1994). Para pedir a exclusão dos seus dados, consulte a página Exclusão de Dados.
8. Limitação de responsabilidade
O canal depende de serviços de terceiros, em especial do WhatsApp e da Meta, e da conexão de internet das partes. O escritório não responde por:
- indisponibilidades, atrasos ou falhas de entrega causados por esses serviços;
- mensagens não lidas por problemas no aparelho ou na conta do usuário;
- decisões tomadas pelo usuário com base em informações gerais, sem consulta formal;
- acesso indevido a conversas decorrente de falha de segurança no aparelho ou na conta do próprio usuário.
Nada nestes Termos afasta direitos assegurados pela legislação, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
9. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio.