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1. Como fazer o pedido
- Envie um e-mail para contato@acarneiro.adv.br com o assunto "Pedido de exclusão de dados".
- No corpo do e-mail, informe os dados listados no item 2.
- Aguarde nossa confirmação de recebimento. Se necessário, pediremos uma informação adicional para confirmar sua identidade.
- Receba a resposta final, informando o que foi excluído e, se for o caso, o que precisou ser mantido e por qual motivo.
Também é possível iniciar o pedido pelo próprio WhatsApp do escritório. Nesse caso, pediremos a confirmação por e-mail, para garantir que o pedido parte do titular.
2. O que informar no pedido
- nome completo;
- número de telefone usado no WhatsApp, com DDD;
- CPF, se você for ou já tiver sido cliente do escritório (para localizar o cadastro);
- se deseja excluir todos os dados ou apenas parte deles (por exemplo, somente as conversas do WhatsApp);
- e-mail para recebimento da resposta.
Se o pedido for feito por representante, anexe procuração ou documento que comprove a representação.
3. Prazo de resposta
Confirmamos o recebimento do pedido e respondemos em até 15 (quinze) dias, contados da confirmação de identidade, nos termos do art. 19, II, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
4. O que é excluído
Atendido o pedido, eliminamos do Carneiro CRM e dos aparelhos do escritório:
- o histórico de conversas do WhatsApp (mensagens de texto e mídias);
- o número de telefone, o nome de perfil e os demais dados de contato vinculados ao WhatsApp;
- os dados cadastrais que não precisem ser mantidos, conforme o item 5.
As cópias de segurança são sobrescritas no ciclo regular de rotação e não são usadas para outra finalidade nesse período.
5. O que pode ser mantido
A LGPD (art. 16) permite a conservação de dados em algumas hipóteses, mesmo após um pedido de exclusão. Podem ser mantidos, pelo tempo necessário e de forma restrita:
- dados e documentos que o escritório deve guardar por obrigação legal ou regulatória, inclusive fiscal e perante a OAB;
- dados necessários ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como contratos de honorários, procurações, comprovantes e comunicações relevantes a um caso;
- registros de processos em andamento em que o escritório atue;
- o registro do próprio pedido de exclusão, para comprovar que ele foi atendido.
Esses dados continuam protegidos pelo sigilo profissional e não são usados para nenhuma outra finalidade.
6. Dados fora do controle do escritório
As mensagens que ficam no seu próprio aparelho e nos servidores do WhatsApp seguem as regras do WhatsApp/Meta. Você pode apagá-las diretamente no aplicativo. Para dados mantidos pela Meta, consulte a política de privacidade do WhatsApp.
7. Mais informações
Veja a Política de Privacidade e os Termos de Serviço. Encarregado pelo tratamento de dados: Alexandre Carneiro Rambo · contato@acarneiro.adv.br.